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  • Equipe Blog Contábil

Qual a documentação exigida para o processo de admissão?


Nessa postagem iremos fazer um breve resumo sobre a documentação exigida para o processo de admissão do empregado.


O processo de admissão de um funcionário, falando de maneira simples, nada mais é do que o compromisso firmado entre a empresa e o empregado, onde será estabelecido que o trabalhador cumpra com os deveres indicados pelo empregador, e este lhe dará uma retribuição através do pagamento, ou seja, o processo de admissão é onde se iniciará a contratação do empregado, onde será firmado um contrato de trabalho.

Antes do processo de admissão caberá a empresa realizar o processo de recrutamento e seleção, que é onde se estabelecem o perfil e habilidades necessárias, as tarefas que deverão ser cumpridas entre outros fatores que se adequem a necessidade da empresa.

Para a contratação do novo empregado, são necessários diversos documentos, onde podemos citar os principais que devem ser apresentados obrigatoriamente pelo empregado:


  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) Importante ressaltar que o prazo máximo de retenção desse documento por parte do empregador é de 48 horas;

  • Inscrição no PIS/Pasep;

  • RG (Carteira de Identidade);

  • Carteira Profissional – por exemplo, CRC, CREA, CRM, OAB, etc. Esse documento é solicitado em casos que o empregado exerça alguma profissão regularizada por legislação própria

  • CPF;

  • Título de Eleitor;

  • Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar;

  • Certidão de Nascimento/Casamento;

  • Certidão de casamento se o empregado for casado

  • Comprovante de residência

  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Para motoristas

  • Exame Toxicológico (para os casos que forem exigidos devido a função a ser exercida)

  • Foto 3x4 ou digital (dependendo do modelo de registro da empresa);

  • ASO - Exame Admissional (Que deve ser realizado antes do início das atividades do empregado)


Para os casos de salário Família:


  • Carteira de vacinação para filhos menores de 7 anos de idade

  • Comprovante de freqüência escolar para filhos maiores de 7 anos até 14 anos de idade

Os documentos informados acima são de apresentação obrigatória, porém, existem documentos que não são permitidos a sua exigência por parte do empregador, entre eles:


  • Atestado de antecedentes criminais

  • Atestado de Gravidez


Após o processo de seleção e recrutamento, recebimento dos documentos do empregado, preenchimento da CTPS e seu devido cadastro na ficha de registro de empregados, ainda restam outras obrigações que devem ser feitas pelo empregador:


  • Cadastro no Pis para os empregados que estão ingressando no primeiro emprego, esse cadastro deve ser feito pelo empregador;

  • Envio do CAGED (cadastro geral de empregados e desempregados) que deve ser enviado até o dia 7 do mês subseqüente ao da contratação. Porém para empregado que estiver recebendo seguro-desemprego ou que já tenha realizado a solicitação, o CAGED deve ser enviado no mesmo dia da contratação.

  • Envio E-SOCIAL: nos casos de admissão de empregado deve ser enviado o evento S-2200 (Cadastramento inicial do vínculo e admissão/Ingresso do trabalhador)


Esse foi um breve resumo sobre alguns pontos importantes da admissão do empregado, existem algumas peculiaridades para cada caso, mas tentamos abordar apenas os fatores principais da contratação.


Um grande abraço e até a próxima!

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